A estrutura organizacional do SIRGAS é regulamentada pelo Estatuto aprovado pelo Conselho Diretor em 22 de outubro de 2002, o qual foi atualizado/modificado em 9 de maio de 2011 e em 19 de novembro de 2020.
A realização de eventos organizados ou patrocinados pelo SIRGAS está regulamentada pelas seguintes disposições aprovadas pelo Conselho Diretor do SIRGAS, em sua Reunião de 26 de outubro de 2013 na Cidade do Panamá, e modificado/atualizado em 30 de agosto de 2021 (versão em espanhol).